"Maquiavel em Bruxelas" - Considerações sobre o exercício do "Lobby" no Parlamento Europeu

Recentemente, e no âmbito de uma formação, fui confrontada com o fenómeno do exercício do "Lobby" no Parlamento Europeu.

Primeiro, a actividade de "Lobby", neste contexto, é algo que se distingue do que estamos habituados a conhecer. Quando falamos em "Lobby" em Portugal, falamos de algo que não é público e normalmente extremamente prejudicial para o interesse público. O "Lobby" na União Europeia é-nos apresentado como, e principalmente, uma actividade transparente. Mas será que serve o interesse público dos povos da União Europeia?

Na prática, quando os deputados europeus fazem o seu intervalo, os representantes de certas empresas/grupos/ONG's, profissionais de Relações Públicas, abordam-nos no sentido de exercer pressão sobre os grupos parlamentares, é toda uma ciência (a título de exemplo podem ver em "Como Fazer Lobby").

Em 2006, foi criado o “Green Paper on a European Transparency Initiative”, oferecendo mais "transparência" e regras definidas para os 15 mil "Lobbistas", ONG's e outros grupos que pretendem influenciar os decisores da U.E. O tema foi debatido em audiências públicas.

Clarifiquemos o que se entende por "Lobby" nestes meios. Consiste, basicamente, em acções iniciadas por um representante ou um grupo para influenciar a opinião de um representante ou um sector do governo em prol de apoio a sua tendência/causa -que é o "Lobby". 

Exige uma construção de uma estratégia de argumentação com o objectivo de defender uma tendência/causa - que é a “Advocacy”.  As técnicas são apuradas e estudadas e assim praticadas com base no conhecimento de relações institucionais ou relações públicas. 

É algo que já conta com muito Histórico e importado da cultura anglo-saxónica. 

O "Lobby" nos EUA é regulamentado pela “Federal Regulation of Lobbying Act of 1946″. 

Esta Lei foi actualizada em 1995 devido ao despoletar  de uma grande crise ética, que envolveu alguns membros e vários funcionários do Congresso e do Executivo, um dos quais o "Lobbista" Jack Abramoff, o centro do escândalo de extensiva corrupção em Washington. 

Ainda nos EUA, muitos municípios têm legislações próprias, que dão "transparência" às relações com o poder. 

Ora, no âmbito da U.E. já temos vozes críticas e organizadas, que denunciam: "Thousands of corporate lobbyists roam the corridors of power in Brussels. Operating out of the spotlight, many of them do not hesitate to employ improper methods: pretending to be concerned environmentalists, scaremongering the EU into inaction, or securing privileged access to EU decision-makers. These underhand tactics have allowed corporate lobbyists to continue for-profit lobbying at the expense of more climate- and consumer-friendly regulation; putting profits before people and the planet." Neste contexto, criaram os Worst Lobbying Awards.

Não sabemos até que ponto a crítica e a organização apresentará uma verdadeira alternativa, será algo a descortinar.

Em Portugal, temos uma única Consultora dedicada a esta actividade, a qual podem conhecer através do seu sítio: http://www.eupportunity.eu/

A filosofia que nos apresentam, por parte de quem pugna por esta actividade, é a de que "a prática do "Lobby", desde que exercida com transparência e ética, constitui-se num instrumento útil ao processo decisório no Parlamento, contribuindo enormemente para o esclarecimento dos aspectos técnicos e interesses políticos, económicos e sociais envolvidos.

É uma área de conhecimento obrigatório para advogados, jornalistas, parlamentares, cientistas políticos, autoridades, intelectuais, políticos e especialistas em relações internacionais, bem como para todos aqueles que se interessam pela participação da sociedade, na elaboração das leis e no debate das grandes questões nacionais..."

Eu questiono. Não estamos, nós cidadãos comuns, a deixar avançar uma prática que nos vai continuar a deixar alienados de questões que devem ser nossas, que nos afectam no dia-a-dia? Não é isto mais uma forma de nos dizer que não temos poder de decisão em matérias de interesse público? A manipulação só se torna mais refinada e justificada.

Será que existe espaço, numa perspectiva socialista e portanto de uma diferente U.E., para o exercício do "Lobby"? À primeira abordagem, respondo que não. 

* A imagem que acompanha este "post" diz respeito à "bíblia" do como fazer "Lobby" em Bruxelas. Já vai na 2.ª Edição, uma vez que a actividade implica refinamentos/actualizações, tendo em conta a evolução da própria estrutura institucional da U.E.