A tirania do compromisso

A palavra compromisso tem muito que se lhe diga. O Priberam define:

compromisso

s. m.

1. Obrigação contraída entre diferentes pessoas de sujeitarem a um árbitro a decisão de um pleito.

2. Promessa mútua.

3. Concordata de falido com os seus credores.

4. Acordo político.

5. Estatutos de confraria.

6. Escritura vincular.

7. Convenção.

8. Contrato.

9. Comprometimento.

10. Ajuste.

Acordo, ajuste, contrato. Num compromisso, compromete-se, cede-se, sobre o pacto de um objectivo comum.

O diálogo político actual circula muito em torno desta palavra. Há um compromisso entre o centrão de rotatividade entre gestores, bem sabemos; há um compromisso entre o Estado e a Banca (surpreendentemente separados) de restrição mútua; há um compromisso entre o 'nós' - portugueses! que quando os coiotes se vêm alimentar retornamos ao paleio da unidade nacional! - e a Europa de cumprir metas arbitrárias de um falso crescimento.

Com a imagem da intransigência e extremismo, eu assumo-me contra o compromisso. Chamem-me sectário, vá. Eu não aceito a treta do bem público como lama que me atirais ao focinho para abrir nas minhas costas a porta da pocilga aos javalis. Já o vi assim, tantas vezes, por mim próprio ou por leituras de soslaio, a história deste país: o processo através do qual sucessivas políticas de compromisso dinamitaram as fundações de uma verdadeira sociedade de humanos; os erros, valha-nos deus, os mesmos erros cometidos em catadupa pelas mesmas pessoas na rotatividade cíclica dos cargos políticos e administrativos, constante e sucessivamente.

(agora vejo-os aí: na televisão, no parlamento, no conselho de Estado, a alvitrar sobre a identidade do povo e a responsabilidade social - TU estavas lá, malandro)

Porque não é fascismo, dizem eles! Atreves-te a comparar! Certamente não o é, pois a opacidade fascista não lhe permite agir com a tamanha perfídia e descaramento destes predadores sem cara nem causa a que chamamos "mercados" e "ratings" e "conjuntura internacional" (ah, como eu adoro a conjuntura internacional!).

Mas onde eu queria chegar? Sim, a união das esquerdas. Não há rumo libertador e responsável que não possa assumir o mais acérrimo anti-capitalismo. Em tempos de assalto, a reacção tem que ser violenta (ainda que uma violência discursiva, pacifista) e, acima de tudo, intransigente. Para isto a que chamamos 'esquerda' ter força, tem que desenhar a linha e bater o pé.

Não a nossa linha, a linha do compromisso, a linha do "podes vir até aqui". A linha DELES. Ficas aí, e daí não sais. Os lobos na jaula enquanto nós tiramos fotografias, por favor. Por nós e pelos nossos, o tempo é de união de interesses comuns, não de compromisso de ideais.

"Ajuda" externa? Não,obrigado!

"Notas soltas sob a forma de previsões. Primeira: o termo “ajuda externa” desaparecerá rapidamente da discussão entre a generalidade dos cidadãos. Só os bancos, os economistas neoliberais e outros intelectuais disponíveis o continuarão a usar pelo tempo que a sua credibilidade reduzida permitir. Afinal de contas, a nível nacional, o capital financeiro é o putativo ganhador do anúncio que Sócrates fez hoje e que Passos Coelho se apressou a saudar, claro: depois de terem andado a “intermediar” entre o BCE e o Estado, depois de terem tido garantias e vantagens fiscais do Estado bombeiro, os bancos portugueses viraram-se directamente para o centro europeu e, revelando todo o seu poder a nível nacional, cuidam dos seus gananciosos interesses. Liquidez é a palavra-chave. Solvabilidade logo se vê.

Entretanto, as taras dos sucessivos PEC acentuar-se-ão numa intervenção externa que representa, na realidade, o seu culminar. A economia política da austeridade já é clara há algum tempo: redução dos salários directos e indirectos, também facilitada pelo crescimento de um desemprego de massas permanente. Agora temos empréstimos garantidos para ir impedindo perdas no sector financeiro do centro e de uma periferia cada vez mais subalterna.

A Grécia e a Irlanda aí estão a indicar o que acontece em intervenções externas cuja política económica é inspirada nos famosos ajustamentos estruturais de tão má memória a sul e a leste: recessões com custos sociais que são sistematicamente transferidos para as classes populares obrigadas a escolhas cada vez mais trágicas devido à fragilização da provisão pública. Tudo isto acompanhado pela venda activos nacionais a preços de saldo, o que muito agrada aos capitais que circulam por aí, mas que representa a fragilização das capacidades económicas do país. 1983 é uma má referência. Não podemos desvalorizar a moeda, o Estado não tem a presença que tinha, depois de décadas dominadas por duas desgraçadas palavras na economia: liberalização e privatização.

Uma segunda previsão: acabará definitivamente a hegemonia do europeísmo feliz do bloco central e dos seus intelectuais. A União Europeia deixará de ser sinónimo de progresso e coesão social. A natureza dos seus arranjos institucionais, desde que Maastricht abriu caminho a um euro disfuncional, já apontavam para este resultado económico das periferias. Chegou a altura do realismo: temos de lutar contra o projecto de acumulação por expropriação do que é público. Estamos no desgraçado clube PIG? O clube alargar-se-á. [...]"

(Via Ladrões de Bicicletas, texto da autoria de João Rodrigues)

Acrescento eu: Não à vossa "ajuda", cujas "reestruturações" eu conheci bem, quando vivi na Letónia, pouco tempo após uma filantrópica "ajuda externa"! Miséria e destruição do que restava de serviços sociais do estado. Ah, não sei se já tinha referido, mas muita miséria...

Respostas? Não pagamos dívidas a agiotas, contraindo empréstimos para pagar os anteriores!Expropriemos ao privado o que deve ser público! Nacionalização da banca, dos sectores centrais da economia e fim da ditadura dos "mercados", do capital financeiro e das agências de rating! A riqueza existe, é criada por quem trabalha e está concentrada nas mãos de uns poucos, os mesmos que agora pedem "ajuda externa" para enriquecer ainda mais e destruir o que resta das conquistas de Abril!

Vem aí uma etapa de confronto agudo entre as classes. As direcções do movimentos político e sindical dos trabalhadores estarão à altura das exigências ou deixarão o anti-capitalismo e o socialismo para os discursos de ocasião?..

Quando o corpo é uma prisão...

Ontem fiquei presa à televisão. O filme "O Escafandro e a Borboleta" despertou-me o interesse que foi mais forte do que o cansaço que sentia.

Desde que finalizei o processo de construir uma tese à volta do tema Eutanásia, não voltei a debruçar-me com a devida atenção sobre o assunto.

O filme retrata uma história real. Fala sobre a história de um homem mediático, Editor da revista ELLE, que sofreu um acidente vascular cerebral. Quando acorda do coma, comunicam-lhe que está totalmente paralisado, sendo que a única coisa que consegue mexer é o seu olho esquerdo, e sofre do síndroma "locked in".

O senhor é rodeado de terapeutas. Uma delas recita-lhe o alfabeto, para que escolha uma letra piscando o olho, sendo assim que comunica com quem o rodeia.

Há uma cena que, em especial, incomoda. Quando ele, através do seu meio de comunicação, diz que quer morrer.

A terapeuta reage indignada, dizendo que é uma obscenidade o que ele comunicou e que há muita gente que gosta dele.

Eu reajo indignada contra "profissionais" que fazem isto. Já nem falo na questão do respeito da vontade do doente, falo no respeito por essa manifestação de vontade, sem recorrer a ofensa e chantagem emocional. Sem causar ainda mais dor com este género de atitudes.

O respeito é importante em qualquer fase ou situação na vida, acho que se torna ainda mais importante nestas alturas. Se não conseguimos aceitar a nossa própria dor, ao ver alguém que gostamos neste género de situações, é algo que nos compete tratar junto de outras pessoas se for preciso. É o nosso problema. 

Resta acrescentar que o senhor acaba por morrer ao fim de dois anos, apenas evoluindo no sentido de conseguir mover ligeiramente a cabeça. Durante esse período de  tempo, e através do seu meio de comunicação, construiu um livro que conta a sua história.

Talvez seja tempo de voltar a debruçar-me.

Os milagres da pressão democrática das bases partidárias (II)

PCP realiza encontro com BE na Assembleia da República

Palavras para quê? A pressão da base faz tremer até o mais firme burocrata. Esperemos que a conversa entre Jerónimo e Louçã se consubstancie numa alternativa de poder e que o diálogo seja depois alargado aos movimentos sociais e aos independentes de esquerda. Assim vamos lá!

Quo Vadis, Europa? (Parte II)

Conforme foi dito no meu último post, nesta segunda parte fiquei de apresentar algumas soluções para o rumo da União Europeia. Estou longe de ser uma perita, contudo, pretendo lançar algumas pistas e/ou ideias num sentido específico: em primento lugar, pôr termo ao neoliberalismo que assola a orientação da política europeia; em segundo, lançar bases para um novo paradigma a médio e longo prazos. (Convém fazer uma ressalva, o Orçamento para a União Europeia não excede 1% do PIB do conjunto dos 27 Estados-Membros. Ao contrário do que se pensa, não são valores exorbitantes.)

1. Dizer não: está na hora de 'bater o pé' no Conselho Europeu e rejeitar que sejam as economias periféricas a pagar a factura das perdas dos bancos das economias centrais e as má escolhas políticas dos respectivos governos. A meu ver, desde que a Grécia foi tornada num protectorado europeu e se tornou óbvio que outros países seguir-se-iam, ficou claro que os representantes grego, irlandês, português, espanhol (e belga e italiano?) deveriam ter-se reunido e elaborado uma estratégia a apresentar perante o eixo franco-alemão.

2. Alteração do estatuto do BCE: numa crise desta natureza, não faz sentido que a actuação desta instituição seja única e exclusivamente orientada para a “manutenção da estabilidade dos preços.” Ao limitar-se os Estados na sua actuação contra as crises económicas, o BCE tem de apoiar os países vulneráveis, designadamente, através da emissão de dívida europeia – os chamados eurobonds. Não faz sentido que o BCE financie os bancos em vez de financiar os Estados da zona euro. Portanto, além do controlo da inflação, o BCE deve poder ajudar as economias em crise.

3. Declaração de guerra contra as agências de rating: um dos principais erros na actuação da UE foi o seu silêncio ou a sua não actuação contra as agências de rating. Não é possível que estas instituições cujos critérios são altamente duvidosos (mais uma vez relembro o papel desempenhado no alvorar da crise de 2008), continuem a emitir declarações e a “classificar” países conforme lhes apetece. Não estamos a falar de corridas ou concursos, estamos a falar de Estados, sociedades e pessoas. De imediato a UE deveria não só ter condenado as agências de rating realçando de forma veemente a sua conivência na crise, como ter criado mecanismos que permitam interpor acções judiciais. É a única forma de lidar com instituições desta natureza que não têm escrúpulo algum.

4. Harmonização das políticas laborais e sociais. Neste momento, temos países que competem com outros através da desvalorização salarial (o caso de Portugal é um bom exemplo), é consequência das limitações do PEC e de um moeda forte. Uma união económica e monetária não pode ignorar questões desta natureza e os custos sociais que delas advêm, portanto, devemos considerar a harmonização (o que não significa desregulação) dos sistemas laborais e sociais. Como é óbvio, defendo uma harmonização feita por cima, isto é, que caminha no sentido de que todos os Estados-Membros adoptem o melhor modelo possível e o mais favorável aos trabalhadores. É igualmente uma excelente forma de impedir a “fuga de cérebros” e pode prevenir a deslocação de empresas.
   

5. Harmonização fiscal: a moeda única precisa de um suporte fiscal justamente para que, quando surgem crises como esta, a zona euro tenha margem de manobra sem ficar dependente da contribuição dos Estados-Membros mais ricos. Embora hajam diversos modelos em cima da mesa, a minha escolha recai justamente na taxação das transacções financeiras e nas mais-valias que delas derivam. Este modelo combinado com o forte combate contra os offshores, seria uma enorme de fonte de receitas para a preservação do modelo social europeu assim como a elevação do padrão de vida dos trabalhadores e desempregados por toda a zona euro.

6. Alteração do paradigma: após a adopção das medidas anteriormente anunciadas, estaria na altura de se pensar sob que modelo a construção europeia deve concretizar-se. A meu ver, o socialismo é o único caminho que trará justiça económica e social não só dentro e entre os diversos Estados-Membros, como também no tipo de relações externas que a União desenvolve. No primeiro caso, não podem ser os trabalhadores europeus a pagar a factura da especulação financeira nem a sustentar uma elite económica. No segundo caso, não é possível que as decisões de natureza económica caibam apenas aos países ricos, isto não é sinónimo de união mas sim do seu contrário. Finalmente, uma Europa socialista, aberta e justa só pode caminhar no sentido da melhoria das relações com os seus vizinhos e outros países mais distantes. A União, como potência comercial e económica que é, pode contribuir para um modelo internacional mais justo do que o que pratica actualmente e do que aquele exigido pela Organização Mundial do Comércio mas isto já é matéria para futuros posts.

Os milagres da pressão democrática das bases partidárias

Na sequência de uma posição negativa inicial, motivada pelo sectarismo recíproco das direcções do BE e PCP, parece que as coisas estão a tomar um outro rumo. Pelo que depreendo, Francisco Louçã vai avançar, na próxima convenção do BE, uma proposta de "diálogos" à esquerda (o coordenador bloquista manuseia sempre o seu dicionário de bom politiquês, nunca aludindo expressamente ao estabelecimento de um programa de governo comum) enquanto Jerónimo de Sousa não descarta a possibilidade um governo de coligação entre BE e PCP. A conclusão que eu tiro é que a pressão das bases dos partidos, mesmo sobre as direcções mais burocratizadas, faz milagres. E que tal BE e PCP sentarem-se à mesa e começarem a discutir um programa comum de governo? O tempo urge, camaradas, derrotamos a direita e damos a volta a isto agora, ou adiamos a unidade operária e popular para o amanhã que canta, mas insiste em não vir?

Do sectarismo recíproco

Tanto o PCP como o BE já deixaram claro que não vão aceitar o repto lançado tanto por uma das correntes internas deste último partido, o Ruptura/FER, assim como por vários militantes independentes de esquerda. Ou seja, não se vão coligar eleitoralmente, o primeiro escudando-se em supostas “divergências programáticas”, o segundo no sectarismo do primeiro, como se o BE estivesse limpo do pecado do sectarismo. Enfim, contentar-se-ão em manter o seu feudozito eleitoral, constituindo-se ambos como a ala esquerda do regime que os sustenta.

Será que é porque sabem que, caso formassem governo, seriam pressionados a aplicar políticas verdadeiramente de esquerda? Será que é porque sabem que, caso as aplicassem, poriam o regime em cheque e a mostarda rapidamente chegaria aos narizes dos mandadores da alta finança? Será que é porque temem abalar as fundações do regime? Se assim acontece, no fundo, são coerentes com o seu carácter reformista. Não lhes interessa abalar o regime e, no caso do BE, seria como morder a mão que o alimenta. É preferível permanecer no campo do “contra-poder” e apelar a uma fórmula abstracta, repetida até à exaustão, de “unidade das esquerdas”, chavão tão inócuo como a “esquerda grande”, cuja dimensão será proporcional ao vazio político, como se viu aquando do Alegre fiasco.

No entanto, isto pode ser uma mera “teoria da conspiração” da minha parte, e o obstáculo à unificação dos partidos de esquerda não passa, porventura, de um mútuo sectarismo que os afecta, o que não é menos grave. Entretanto, cá esperamos pela cisão dos sectores de oposição de esquerda do BE, a ver se essa proposta de fundação de uma nova força política, socialista e revolucionária, se consubstancia.