Quo Vadis, Europa? (Parte II)

Conforme foi dito no meu último post, nesta segunda parte fiquei de apresentar algumas soluções para o rumo da União Europeia. Estou longe de ser uma perita, contudo, pretendo lançar algumas pistas e/ou ideias num sentido específico: em primento lugar, pôr termo ao neoliberalismo que assola a orientação da política europeia; em segundo, lançar bases para um novo paradigma a médio e longo prazos. (Convém fazer uma ressalva, o Orçamento para a União Europeia não excede 1% do PIB do conjunto dos 27 Estados-Membros. Ao contrário do que se pensa, não são valores exorbitantes.)

1. Dizer não: está na hora de 'bater o pé' no Conselho Europeu e rejeitar que sejam as economias periféricas a pagar a factura das perdas dos bancos das economias centrais e as má escolhas políticas dos respectivos governos. A meu ver, desde que a Grécia foi tornada num protectorado europeu e se tornou óbvio que outros países seguir-se-iam, ficou claro que os representantes grego, irlandês, português, espanhol (e belga e italiano?) deveriam ter-se reunido e elaborado uma estratégia a apresentar perante o eixo franco-alemão.

2. Alteração do estatuto do BCE: numa crise desta natureza, não faz sentido que a actuação desta instituição seja única e exclusivamente orientada para a “manutenção da estabilidade dos preços.” Ao limitar-se os Estados na sua actuação contra as crises económicas, o BCE tem de apoiar os países vulneráveis, designadamente, através da emissão de dívida europeia – os chamados eurobonds. Não faz sentido que o BCE financie os bancos em vez de financiar os Estados da zona euro. Portanto, além do controlo da inflação, o BCE deve poder ajudar as economias em crise.

3. Declaração de guerra contra as agências de rating: um dos principais erros na actuação da UE foi o seu silêncio ou a sua não actuação contra as agências de rating. Não é possível que estas instituições cujos critérios são altamente duvidosos (mais uma vez relembro o papel desempenhado no alvorar da crise de 2008), continuem a emitir declarações e a “classificar” países conforme lhes apetece. Não estamos a falar de corridas ou concursos, estamos a falar de Estados, sociedades e pessoas. De imediato a UE deveria não só ter condenado as agências de rating realçando de forma veemente a sua conivência na crise, como ter criado mecanismos que permitam interpor acções judiciais. É a única forma de lidar com instituições desta natureza que não têm escrúpulo algum.

4. Harmonização das políticas laborais e sociais. Neste momento, temos países que competem com outros através da desvalorização salarial (o caso de Portugal é um bom exemplo), é consequência das limitações do PEC e de um moeda forte. Uma união económica e monetária não pode ignorar questões desta natureza e os custos sociais que delas advêm, portanto, devemos considerar a harmonização (o que não significa desregulação) dos sistemas laborais e sociais. Como é óbvio, defendo uma harmonização feita por cima, isto é, que caminha no sentido de que todos os Estados-Membros adoptem o melhor modelo possível e o mais favorável aos trabalhadores. É igualmente uma excelente forma de impedir a “fuga de cérebros” e pode prevenir a deslocação de empresas.
   

5. Harmonização fiscal: a moeda única precisa de um suporte fiscal justamente para que, quando surgem crises como esta, a zona euro tenha margem de manobra sem ficar dependente da contribuição dos Estados-Membros mais ricos. Embora hajam diversos modelos em cima da mesa, a minha escolha recai justamente na taxação das transacções financeiras e nas mais-valias que delas derivam. Este modelo combinado com o forte combate contra os offshores, seria uma enorme de fonte de receitas para a preservação do modelo social europeu assim como a elevação do padrão de vida dos trabalhadores e desempregados por toda a zona euro.

6. Alteração do paradigma: após a adopção das medidas anteriormente anunciadas, estaria na altura de se pensar sob que modelo a construção europeia deve concretizar-se. A meu ver, o socialismo é o único caminho que trará justiça económica e social não só dentro e entre os diversos Estados-Membros, como também no tipo de relações externas que a União desenvolve. No primeiro caso, não podem ser os trabalhadores europeus a pagar a factura da especulação financeira nem a sustentar uma elite económica. No segundo caso, não é possível que as decisões de natureza económica caibam apenas aos países ricos, isto não é sinónimo de união mas sim do seu contrário. Finalmente, uma Europa socialista, aberta e justa só pode caminhar no sentido da melhoria das relações com os seus vizinhos e outros países mais distantes. A União, como potência comercial e económica que é, pode contribuir para um modelo internacional mais justo do que o que pratica actualmente e do que aquele exigido pela Organização Mundial do Comércio mas isto já é matéria para futuros posts.

Quo Vadis, Europa? (Parte I)

No dia em que os juros sobre a dívida soberana portuguesa estão perto de atingir 9%, faz sentido perguntar aonde vai esta Europa. Na primeira parte de uma série de dois artigos, quero fazer uma restrospectiva acerca do que aconteceu desde a crise de 2008, sendo que a segunda parte, versará sobre possíveis soluções.

Já ficou bastante claro que a queda da Grécia, da Irlanda e agora de Portugal, é uma consequência de um ataque generalizado contra o Euro. Não descurando a gravidade e a imoralidade destas acções, mais grave ainda foi a reacção da União Europeia. Embora a sua história tenha sido sempre a da aposta no capitalismo como aproximação entre os níveis de bem-estar (leia-se PIBs) dos Estados-Membros, desta vez está a ir-se longe de mais. Existem dois motivos para a escolha deste caminho: a salvação da banca europeia e a obsessão inflacionista alemã.

Comecemos pela primeira. Depois da crise financeira que rebentou em 2008, as perdas do sector bancário alemão, francês e britânico foram inauditas. Todos nós sabemos o porquê de isto ter acontecido: falta de transparência, completa 'financeirização' da economia aliada ao movimento inteiramente livre de capitais e uma sede inacreditável de lucro fácil. Portanto, continuemos e vejamos a reacção da União Europeia a este problema. De imediato, tanto o FMI como o Banco Mundial apelaram aos governos e ao BCE para que não deixassem cair o sector bancário, caso contrário, a economia entraria em colapso para arrastar-se numa recessão profunda. Eis então que se anunciam mundos e fundos para salvar os bancos. Aqui as palavras défice, dívida pública e inflação são cuidadosamente colocadas na gaveta e fechadas a sete chaves nunca sendo mencionadas.

Meses e milhões depois, a banca dá sinais (verdadeiros?) de recuperação ao contrário da economia real. Alguns bancos foram nacionalizados, para outros não foi preciso tanto. Estava tudo a voltar ao normal e até os bónus para os directores executivos estavam de volta. As agências de rating também estavam reabilitadas e já ninguém se lembra daquilo que é talvez a maior prova de incompetência da história, o falhanço completo na previsão da crise. Pensando bem, nem dava muito jeito prevê-la pois muitas destas agências estão ligadas a grupos financeiros norte-americanos e seria um pouco embaraçoso. Agora que já estava a andar tudo sobre rodas no mundo da banca, eis que surge o próximo problema: os orçamentos nacionais começam a acusar as ajudas ao bancos com défices bem acima daqueles míseros 3% previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Várias foram as alturas em que se utilizaram os défices para que as economias recuperassem das crises capitalistas, sendo que a Grande Depressão é o exemplo mais representativo. E, até que se mude para um sistema socialista, tem de ser assim. A economia deve estar ao serviço dos cidadão e não ao contrário. Portanto, os Estados devem usar as ferramentas disponíveis para combater as crises. Ora, a novidade da crise actual, é a moeda única e as regras que a sustêm: 3% do défice e 60% da dívida pública, ou seja, limita-se a capacidade dos Estados nestas duas vertentes. Isto tudo para controlar uma possível inflação. Note-se que a principal instituição da União Económica e Monetária, o BCE, tem como único objectivo o controlo da inflação. Nada mais e nada menos. E isto serve para acomodar a segunda razão deste asfixiamento dos países periféricos: a fobia alemã de uma espiral inflacionista, e à qual os franceses não souberam opôr-se uma vez que já tinham reclamado a Política Agrícola Comum para si. Tudo o que diria respeito a regras de concorrência e política monetária seria entregue de bandeja à Alemanha. Escusado será dizer que os países pequenos e médios (e até mesmo um grande como a Itália) não são tidos nem achados no meio desta história.

Em 1992, aquando da negociação do Tratado de Maasctricht, Portugal, por mão do Sr. Cavaco Silva com o apoio do PS, aceitou tudo e mais alguma coisa em troca de fundos estruturais, assim como a Espanha, a Grécia e até mesmo a Irlanda. Não admira que hoje estejamos a pagar bem caro a nossa (incluindo os cidadãos) não participação e não discussão da construção europeia.

Actualmente, a única solução para terminar esta via de austeridade sem fim, é que os países mais fragéis se unam e participem de facto na vida da União o que, neste caso, passa por dizer não às regras monetaristas e regressivas. Chega de política do 'bom aluno' e toca a perguntar quo vadis, Europa?